Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, a mudança é significativa e pode ser observada no mundo inteiro. Países como o Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

“O Ministério da Saúde está seguindo uma tendência mundial e está substituindo as duas doses de reforço com a gotinha por uma dose da vacina injetável, que tem uma plataforma mais segura e protege muito bem as nossas crianças”, explica Gatti. 

Atualmente, há cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim deste ano. Em 2023, a cobertura da VIP foi de 86,5% e a de VOP 78,2%, segundo as informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

O esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A partir de hoje, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses,

Desta forma o esquema vacinal passa a ser: 

• 2 meses – 1ª dose;
• 4 meses – 2ª dose;
• 6 meses – 3ª dose;
• 15 meses – dose de reforço. 

Coberturas vacinais

A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população. 

O Brasil tem se destacado positivamente no avanço das coberturas vacinais. Após enfrentar declínios desde o ano de 2016, em 2023 o país reverteu a tendência de queda de 13 dos 16 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. E a vacinação contra a poliomielite no país é uma das causas do resultado positivo. 

O Zé Gotinha vai se aposentar?

O famoso personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980, é o símbolo da luta contra a poliomielite e, além disso, foi usado para alertar sobre a prevenção de doenças imunopreveníveis. Mesmo com a mudança, ele continuará atuando em prol da vacinação e da vida. 

“O Zé Gotinha não vai desaparecer, pelo contrário, ele continua firme e forte na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção do PNI. Ele ajuda a promover não só o SUS, mas promover a vida, promover a vacinação”, reforça o diretor do DPNI. 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/brasil-adota-novo-esquema-vacinal-contra-a-poliomielite

O método Wolbachia utiliza uma bactéria que, ao ser introduzida em mosquitos Aedes aegypti, impede a replicação dos vírus que causam essas doenças. Desde o início dos estudos no Brasil, em 2012, o número de pessoas contempladas pela tecnologia cresceu de cinco mil para mais de quatro milhões – e a expectativa é alcançar cinco milhões até 2025. Durante o evento, o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Rivaldo Cunha, enfatizou a importância do avanço: “A implementação do método Wolbachia é um marco em nossa luta contra as arboviroses. Os investimentos realizados pelo Ministério da Saúde são essenciais para expandir essa tecnologia e proteger a saúde da população”. 

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses, Lívia Vinhal, compartilhou a satisfação com os resultados obtidos até agora. “A troca de experiências entre os municípios beneficiados mostra que estamos no caminho certo. O método Wolbachia é uma solução sustentável e inovadora para o controle de doenças transmitidas pelo Aedes”, afirmou. 

O evento contou com painéis que apresentaram experiências de municípios da Região Sul do Brasil, como Joinville (SC), Foz do Iguaçu e Londrina (PR), além de cidades da Fase 2 do projeto, incluindo Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Natal. Nessas discussões, foram colocados os desafios enfrentados e os resultados encorajadores que vem sendo alcançados. 

Curitiba foi escolhida como sede do evento devido à construção da maior fábrica de mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia (wolbitos), que promete beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros nos próximos cinco anos. Localizada no Parque Tecnológico da Saúde, a biofábrica será essencial para a produção em larga escala de mosquitos com Wolbachia. 

Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz, líder do Word Mosquito Program (WMP) no Brasil, e responsável pela introdução e condução do método no país, compartilhou as expectativas em relação à biofábrica. “Estamos em um momento histórico. Com a construção de novas biofábricas, como uma prevista para o Ceará, a expansão do método se tornará ainda mais ampla, beneficiando mais cidades e aumentando a proteção da população”, enfatizou. 

Durante a atividade, foi anunciada a implementação da tecnologia em seis novos municípios, incluindo Joinville, Foz do Iguaçu, Londrina, Presidente Prudente, Uberlândia e Natal, abrangendo cerca de 1,7 milhão de pessoas.

Ações

A atuação do Ministério da Saúde tem sido essencial para o progresso do método Wolbachia, com investimentos que evidenciam um sólido compromisso da gestão com a saúde pública. Para 2025, o ministério já anunciou um investimento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor que será destinado à aquisição de vacinas contra a dengue, insumos laboratoriais para a testagem de arboviroses, e à implementação de novas tecnologias, como o método Wolbachia e estações disseminadoras de larvicidas. Além disso, haverá suporte aos municípios para custeio assistencial, que será ajustado de acordo com as necessidades específicas de cada território. 

Segundo Rivaldo Cunha, o método não apenas representa uma abordagem inovadora no controle de arboviroses, mas também traz consigo promessas de resultados duradouros e sustentáveis para a saúde da população brasileira. “O evento em Curitiba não só celebrou as conquistas passadas, mas também delineou um horizonte promissor para as próximas fases dessa iniciativa, reafirmando a importância da colaboração entre instituições e a necessidade de investimentos contínuos na saúde pública”, concluiu. 

Entenda o método

A Wolbachia é uma bactéria encontrada em cerca de 60% dos insetos, incluindo alguns tipos de mosquitos, mas não ocorre naturalmente no Aedes aegypti. Quando introduzida nesse mosquito, a bactéria impede que os vírus da dengue, Zika, chikungunya se desenvolvam, contribuindo para a redução dessas doenças. 

O método consiste na liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com Wolbachia, que se reproduzem com os mosquitos locais, formando gradualmente uma nova “população”, todos portadores da bactéria. Com o tempo, a proporção de mosquitos que contêm Wolbachia aumenta até atingir um nível estável, eliminando a necessidade de novas liberações. Esse efeito torna o método autossustentável e viável a longo prazo. 

Os Wolbitos, como são chamados os mosquitos infectados pela bactéria, não são organismos transgênicos e, portanto, não sofrem modificação genética, além de não transmitirem doenças. A Wolbachia não pode ser transmitida para humanos ou outros mamíferos. 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/brasil-celebra-10-anos-do-metodo-wolbachia-de-controle-da-dengue

O último boletim divulgado por autoridades sanitárias de Ruanda esta semana contabiliza 31 pessoas infectadas e 11 mortes. Ao todo, 19 pacientes estão sendo mantidos em isolamento enquanto recebem tratamento.

O rastreamento e a testagem de pessoas próximas aos infectados, de acordo com o Ministério da Saúde local, está em andamento, com mais de 300 pessoas sendo monitoradas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena as ações para controle e prevenção de casos no país e em nações vizinhas.

A entidade define a doença de Marburg como altamente virulenta e responsável por um quadro de febre hemorrágica com taxa de mortalidade que chega a 88%, dependendo da cepa e do gerenciamento de casos. Pertencente à mesma família do vírus Ebola, o Marburg provoca sintomas que começam de forma abrupta, incluindo febre alta, dor de cabeça severa e forte mal-estar. Muitos pacientes desenvolvem sintomas hemorrágicos graves em um período de apenas sete dias.

>> Confira as principais perguntas e respostas sobre o Marburg (informações da OMS e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças no Continente Africano – Africa CDC, na sigla em inglês):

O que é a doença do vírus Marburg?

É classificada como uma enfermidade grave e, muitas vezes, fatal, causada pelo vírus Marburg. A infecção leva a um quadro de febre hemorrágica viral grave em humanos, caracterizada por febre, dor de cabeça severa, dor nas costas, dores musculares intensas, dor abdominal, vômito, confusão mental, diarreia e, em estágios muito avançados, sangramentos.

Etiópia, 02/10/2024 – Imagem de microscópio da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

A doença foi identificada pela primeira vez no município de Marburg, na Alemanha, em 1967. Desde então, há um número limitado de surtos, notificados em Angola, na República Democrática do Congo, no Quênia, na África do Sul, na Uganda e, agora, em Ruanda.

Em 2023, foram identificados dois surtos distintos de Marburg em dois países: Guiné Equatorial e Tanzânia. De acordo com a OMS, a doença figura como uma grave ameaça à saúde pública em razão de sua elevada taxa de mortalidade, além da ausência de um tratamento antiviral ou mesmo de uma vacina capaz de conter a disseminação do vírus.

Como é a infecção pelo vírus?

Inicialmente, seres humanos podem ser infectados ao entrarem em contato com morcegos Rousettus, um tipo de morcego frugívoro (que se alimentam de frutas) frequentemente encontrado em minas e cavernas. Já a transmissão de pessoa para pessoa acontece principalmente por meio do contato com fluidos corporais de pessoas infectadas, incluindo sangue, fezes, vômito, saliva, urina, suor, leite materno, sêmen e fluidos da gravidez.

A infecção também ocorre por meio do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos corporais. A doença não se espalha pelo ar.

A OMS alerta que o vírus, muitas vezes, se espalha de um membro da família para outro ou ainda de um paciente para um profissional de saúde que não utilize equipamentos de proteção adequados.

Pessoas infectadas permanecem transmitindo o Marburg enquanto houver carga viral no sangue, o que significa que os pacientes devem receber tratamento em unidades de saúde específicas e aguardar que testes laboratoriais confirmem o momento de retornar ao convívio em segurança.

Quais os sinais e sintomas?

Os primeiros sintomas podem surgir logo após a infecção e incluem febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa e cansaço intenso. Dores musculares também são sintomas iniciais comuns.

O quadro tende a se agravar com o passar do tempo, quando aparecem náuseas, vômitos, dores de estômago e/ou no peito, erupções cutâneas e diarreia, que podem durar cerca de uma semana.

Nas fases tardias da doença, é comum ocorrer sangramento em diversos locais do corpo, como gengivas, nariz e ânus. Os pacientes podem sofrer choque, delírio e falência de órgãos.

De acordo com a OMS, os sintomas de infecção por Marburg mais relatados são:

– febre;

– dor nas costas;

– dor muscular;

– dor de estômago;

– perda de apetite;

– vômito;

– letargia;

– irritação na pele;

– dificuldade em engolir;

– dor de cabeça;

– diarreia;

– soluço;

– dificuldade para respirar.

Qual o intervalo de tempo até que os sintomas comecem a aparecer?

A janela de tempo entre a infecção por Marburg e o início dos sintomas varia de dois a 21 dias. Alguns pacientes apresentam sangramento entre cinco e sete dias sendo que a maioria dos casos fatais geralmente apresenta algum tipo de sangramento – geralmente, em múltiplas áreas do corpo. Quadros de sangue no vômito e/ou nas fezes, por exemplo, costumam ser acompanhados de sangramentos no nariz, nas gengivas e na vagina.

“A morte pode ocorrer rapidamente e, geralmente, é causada por sepse viral, falência múltipla de órgãos e sangramento”, alerta a OMS.

Os vírus Marburg e Ebola provocam a mesma doença?

A OMS classifica as duas infecções como raras e semelhantes, mas causadas por vírus distintos, ambos membros da família dos filovírus e com capacidade de causar surtos com altas taxas de mortalidade.

A doença de Marburg pode ser confundida com outros quadros infecciosos como ebola, malária, febre tifoide e dengue, em razão da semelhança dos sintomas.

Por esse motivo, apenas a testagem realizada em laboratório, utilizando amostras de sangue, tecido ou outros fluidos corporais do paciente, pode confirmar a infecção.

O que fazer em caso de sintomas de Marburg?

Se você ou alguém próximo a você apresentar sintomas semelhantes aos da infecção por Marburg, a orientação da OMS é entrar em contato com um profissional de saúde local para obter conselhos atualizados e precisos.

Em casos em que há resultado de teste positivo para a infecção, o atendimento precoce em um centro de tratamento específico é considerado essencial, além de aumentar as chances de sobrevivência.

Não existe tratamento específico para a doença. Entretanto, no intuito de maximizar as chances de recuperação e ampliar a segurança de pessoas próximas, todos os pacientes devem receber cuidados e permanecer em um centro de tratamento designado para esse tipo de caso até que sejam autorizados a sair. A OMS não recomenda o tratamento em casa.

“Se você ou um ente querido testar negativo para doença de Marburg, mas ainda apresentar sintomas compatíveis, permaneça vigilante até que eles desapareçam e até que você seja liberado pelo seu médico”, destacou a organização.

“Siga sempre os conselhos dos profissionais de saúde, já que podem ser necessárias análises laboratoriais adicionais em casos de resultado laboratorial negativo mas com paciente sintomático”.

Como proteger do vírus?

A melhor forma de prevenir a infecção por Marburg é evitar o contato com indivíduos ou animais infectados e praticar uma boa higiene, além de seguir outras medidas possivelmente recomendadas por governos e autoridades sanitárias locais.

Caso você more ou esteja viajando para áreas onde foi relatada a presença do vírus – ainda que não apresente sintomas e que não tenha entrado em contato com um paciente infectado –, a orientação é seguir medidas preventivas como:

– procurar atendimento caso surjam sinais da infecção;

– lavar as mãos regularmente com sabão ou com solução para esfregar as mãos à base de álcool;

– evitar contato com fluidos corporais de pessoas com sintomas de infecção por Marburg, além de evitar o manejo do corpo de alguém que faleceu com sintomas da doença;

– ao parar em pontos de controle sanitários oficiais, aderir a quaisquer medidas preventivas em vigor, incluindo a triagem de temperatura e o preenchimento de formulários de declaração de saúde.

Centro de pesquisa da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

Tem tratamento da doença?

Atualmente, não há tratamento disponível para pacientes diagnosticados com o vírus. Por isso, a OMS considera essencial que pessoas que apresentem sintomas semelhantes procurem atendimento precoce.

Cuidados de suporte, incluindo o fornecimento de hidratação adequada, o controle da dor e de outros sintomas que possam surgir deve ser feito por profissionais de saúde e é considerado a forma mais segura e eficaz de gerir a infecção.

O tratamento de coinfecções, como por malária, doença bastante comum no continente africano, também é definido como crucial para os cuidados de suporte contra o Marburg.

Segundo a OMS, terapias em fase de teste e ainda não aprovadas para o tratamento da infecção foram priorizadas para avaliação da entidade por meio de ensaios clínicos randomizados.

Existem vacinas?

Até o momento, não existem vacinas aprovadas para prevenir a infecção pelo vírus Marburg. Há, entretanto, algumas doses atualmente em processo de desenvolvimento. “A OMS identificou a doença de Marburg como uma doença de alta prioridade para a qual se faz urgentemente necessária uma vacina”, informa a OMS. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/marburg-entenda-virus-com-potencial-pandemico-que-preocupa-africa

Na TV, no celular, no computador ou nos estádios brasileiros, as operadoras de apostas online, popularmente conhecidas no Brasil como “bets”, são quase onipresentes.

Um levantamento feito pela consultoria Kantar Ibope e divulgado no início do mês pela revista Meio & Mensagem, aponta que, apenas em janeiro, as casas de apostas haviam injetado pelo menos R$ 2,4 bilhões no mercado publicitário do país em 2024.

Mas para a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, as empresas que atuam no ramo de apostas online não deveriam poder anunciar os seus serviços da forma como acontece agora.

A lei que regulamentou o funcionamento das chamadas “bets” no Brasil proíbe a publicidade desses serviços para crianças, não impõe proibições ou faixas de horário para a propaganda como ocorre com bebidas e cigarros.

Barros é doutora em Enfermagem, professora titular aposentada do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP e, desde 2023, comanda a diretoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Na entrevista, Barros admite que o Brasil não estava preparado para o aumento na utilização das bets resultante da liberação em 2018 e da posterior regulamentação do setor feita durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O país como um todo não está preparado para esse aumento. Vemos, por exemplo, que o Congresso, que autorizou o jogo há quatro anos, agora está surpreso com a repercussão que isso tem na vida das pessoas”, afirmou.

Ela diz ainda que o governo ainda não tem um diagnóstico sobre qual o tamanho da crise gerada pelo uso indiscriminado deste tipo de plataforma, embora dados do próprio ministério apontem para um aumento no número de atendimentos de pessoas relatando problemas com a compulsão pelos jogos.

Segundo a pasta, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 53% no número de atendimentos relacionados a transtorno do jogo patológico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram 1.290 atendimentos naquele ano contra 841 em 2022. Os dados parecem ainda mais alarmantes quando comparados ao registrado em 2018, ano em que as apostas online foram liberadas. Naquele ano, houve apenas 108 atendimentos, um número mais de 10 vezes menor que o registrado no ano passado.

Em meio às críticas geradas pelos casos de abuso e aumento do endividamento de usuários de apostas online, Barros admitiu que o governo não tinha um diagnóstico preciso sobre os impactos sociais e na saúde mental da população durante a regulamentação.

Ela disse, por exemplo, que o Ministério da Fazenda, que conduziu a regulamentação, não chegou a pedir um relatório sobre o assunto, mas que o Ministério da Saúde participou das discussões sobre o tema e conseguiu emplacar mecanismos que, segundo ela, reduziriam danos aos usuários.

Na entrevista, Barros também falou sobre as dificuldades para se encontrar soluções para as chamadas “cracolândias”, o aumento no número de casos de “burnout” no país e os impactos da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.

BBC News Brasil – Qual é o tamanho do problema das bets no Brasil hoje em relação à saúde mental?

Sônia Barros – Nós não sabemos por que isso é um fenômeno novo para o Brasil. Os jogos, no Brasil, existem desde o século passado, mas com a abertura que foi feita em 2018 é que começamos a identificar o problema.

Temos muitos grupos de estudos que começaram a se dedicar a esse tema e nós, aqui no Ministério da Saúde, começamos a tentar identificar também quem é que está atendendo essa população dentro do SUS.

O que a gente conseguiu perceber é que houve um aumento no número de atendimentos, mas não podemos saber se houve aumento no número de pessoas atendidas.

Não podemos dizer que houve uma causalidade e que houve aumento no número de pessoas que nos procuraram. A gente supõe que sim, mas também supomos que, hoje, há uma preocupação maior em se fazer o registro, o diagnóstico, dada a visibilidade que o tema ganhou.

BBC News Brasil – O Brasil estava preparado para o avanço das bets?

Barros – O país como um todo não está preparado para esse aumento. Vemos, por exemplo, que o Congresso, que autorizou o jogo há quatro anos, agora está surpreso com a repercussão que isso tem na vida das pessoas.

Eu digo ‘surpreso’ considerando as declarações que a gente escuta. Esta gestão, logo no primeiro ano de governo, se preocupou em fazer uma regulamentação [das apostas online] porque [no passado] haviam sido autorizadas [as apostas online] sem qualquer regulamentação. Foi o jogo pelo jogo.

O Ministério da Saúde foi procurado já o ano passado pelo Ministério da Fazenda, que já nos trazia essa preocupação. Diziam: “Olha, nós vamos regulamentar e estamos preocupados com a saúde das pessoas”.

Então, desde o ano passado, o Ministério da Fazenda nos convidou e tivemos a preocupação de contribuir para a regulamentação no sentido da prevenção, da redução de danos e encaminhamento [de pacientes] para o cuidado.

BBC News Brasil – Dados apontam que a senhora teria tido apenas duas reuniões sobre o assunto…

Barros – É um equívoco. Me reuni sobre o assunto uma vez no ano passado e, neste ano, pelo menos seis vezes. Houve outras reuniões. Em algumas, eu não estive, mas outros técnicos foram. Mas o que isso significa?

BBC News Brasil – O que queremos saber é: o quanto a saúde mental da população brasileira foi levada em consideração ao longo do processo de regulamentação?

Barros – Eu posso te afirmar que, sim. Foi [considerado]. Nós pudemos contribuir no processo de regulamentação fazendo sugestões, prevendo a possibilidade de redução de danos, das travas [para vetar apostadores vulneráveis].

BBC News Brasil – No conjunto de documentos preparatórios divulgados pelo Ministério da Fazenda via Lei de Acesso a Informação sobre a medida provisória que regulamentou o funcionamento das bets, não consta nenhum relatório elaborado pelo Ministério da Saúde nem pela sua diretoria sobre os potenciais impactos à saúde mental das pessoas por conta das bets. O governo deveria ter procurado vocês ao longo do processo para tratar deste assunto?

Barros – Mas nós fomos procurados e nós conversamos bastante com o ministério.

BBC News Brasil – E vocês elaboraram um parecer ou um relatório?

Barros – Não. Nós participávamos da discussão fazendo sugestões que foram perfeitamente acatadas.

BBC News Brasil – Quais sugestões?

Barros – Fizemos sugestões para criar mecanismos para ajudar a redução de danos e sobre a prevenção da patologia [transtorno do jogo patológico]. Eram sugestões sobre travas para jogadores com problemas e para permitir a autoexclusão de jogadores.

As sugestões foram acatadas. Não tem relatório porque não foram pedidos. O que nos interessava era poder contribuir para que as pessoas tivessem menos danos com a questão do jogo […] Já que foi permitido, uma vez que ninguém consultou a população quando foi autorizado, a ideia é fazer o que for possível para reduzir ao máximo possível os efeitos negativos disso na vida das pessoas.

BBC News Brasil – Considerando que o jogo, esse tipo de jogo estava autorizado desde 2018, ainda que não regulamentado, quão necessário era ter um diagnóstico sobre o impacto das apostas online antes da regulamentação?

Barros – Acho que você deve perguntar ao Ministério da Fazenda, que é o responsável por essa regulamentação. O que nos cabe é o que estamos fazendo como, por exemplo, adotar medidas para expandir a rede [de atenção psicossocial] para poder atender as pessoas que tem um sofrimento mental por causa disso.

É importante lembrar o seguinte: o jogo causa sofrimento mental? Sim. Mas também precisamos entender que as pessoas procuram o jogo porque têm sofrimento mental e buscam [no jogo] algum tipo de alívio. Nós precisamos expandir a rede e estamos com projetos de capacitação de trabalhadores da rede de saúde mental.

Além disso, estamos planejando uma ampla campanha de divulgação para a prevenção com avisos em relação ao risco e aos danos que os jogos podem causar.

BBC News Brasil – Já há uma data para o início dessa campanha?

Barros – Ainda não saberia dizer porque estamos preparando isso de forma muito cuidadosa […] A ideia é que ela ajude a prevenir situações, promova a saúde e mostre os riscos. É claro que, na sequência, vamos ter necessidade de outras capacitações, de outras campanhas, mas essas são as medidas mais emergenciais.

Estamos, também, priorizando a habilitação de novos serviços CAPS AD [Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas], que seriam os mais preparados para lidar com isso, considerando que o jogo pode ser considerado uma adição [vício].

É importante dizer, no entanto, que qualquer CAPS do Brasil, tem condições de atender pessoas com problemas relacionados aos jogos.

BBC News Brasil – Especialistas com quem conversei me disseram exatamente o contrário. Eles afirmam que os CAPS não são preparados para essa nova realidade e que não teriam expertise para tratar do transtorno do jogo patológico…

Barros – O transtorno de jogo patológico, como qualquer transtorno da adição, requer as mesmas medidas. E se alguém te disse diferente, eu desconheço. Você deve estar se referindo a entrevistas dadas por trabalhadores em saúde mental que disseram que não estamos preparados [para atender esse público]. Aí, é preciso ponderar.

Estamos saindo de um período de gestão em que os CAPS foram completamente desmobilizados e danificados de todas as formas. As pessoas não têm capacitação há muito tempo, os CAPS não tinham reajuste há muito tempo… saímos de uma situação caótica […] Quando o trabalhador diz que não tem capacitação, isto é verdade e por isso estamos providenciando. O serviço tem limitações? Sim, sem dúvida.

Com relação ao tratamento [para jogo], nós fizemos uma revisão da literatura internacional sobre o assunto, que é muito recente, e não há diferença significativa para o tratamento de outras adições, como álcool e drogas.

É claro que cada pessoa tem sua singularidade, assim como cada problema de saúde mental tem a sua, mas não existem grandes diferenças de tratamento para a compulsão pela droga, álcool ou pelos jogos. São os mesmos tratamentos: psicoterapia e medicamentos, quando necessário.

BBC News Brasil – Esses especialistas também dizem que os governos vêm priorizando o viés de arrecadação em detrimento do impacto que as bets têm na saúde mental das pessoas. A senhora concorda com essa afirmação?

Barros – Acho que, mais uma vez, você tem que buscar o governo. Tanto aquele que liberou [gestão Michel Temer] quanto aquele que está regulamentando.

BBC News Brasil – Mudando um pouco de assunto, dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde no primeiro semestre indicavam que apenas 38% dos municípios brasileiros tinham pelo menos um CAPS, que é uma das estruturas mais conhecidas do atendimento à saúde mental. O que explica esse vazio?

Barros – Neste momento, dos municípios que poderiam ter CAPS, aproximadamente 1.000 não têm. E não tem por que, muitas vezes, o município não pede ao Ministério da Saúde para implantar um CAPS. A gente vive pensando em formas de estimular um município a ter um CAPS.

Algumas vezes, isso ocorre porque o município já tem uma rede de atenção básica que acaba suprindo essa demanda de saúde mental. [Esses vazios] não existem porque nós não estimulamos ou não queiramos que os municípios tenham CAPS, mas somos entes federados e nós não podemos chegar num município e obrigá-lo a ter um CAPS. Isso tem que vir da autoridade municipal.

Tem também um outro fator: nós estávamos há quase 10 anos sem um reajuste nas verbas destinadas pelo governo federal à manutenção dos CAPS e isso é um desestímulo aos municípios. No ano passado, a gente fez uma recomposição e neste ano saiu outra e ainda deve sair mais uma neste ano.

BBC News Brasil – Neste ano, o tema das chamadas “cracolândias” ou “cenas de uso de drogas”, voltou a pautar debates nas eleições municipais de São Paulo e de outras cidades. Por que é tão difícil encontrar uma solução para ele?

Barros – É difícil porque não está relacionado apenas ao uso da droga. Esse problema está relacionado a diversos fatores que têm a ver com a vida das pessoas e com a vida que, por vezes, é escolha dela, mas que também é determinada por outras circunstâncias. Para ter uma ação nesses grupos e segmentos é preciso ter uma ação intersetorial fortíssima.

É preciso incluir soluções de moradia, geração de renda, raça e gênero. Temos determinantes sociais agindo fortemente e determinando fortemente como essas pessoas vivem. Não é só por desejo delas. Temos um pensamento, e isso se aplica ao jogo, em que se pensa que o vício, seja sobre substâncias como drogas ou o jogo, é tido como um problema de caráter e não como uma doença.

BBC News Brasil – E qual é a estratégia do governo federal para esse assunto?

Barros – Nós estamos trabalhando em conjunto com a Secretara Nacional de Políticas de Drogas [vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública]. Nós cuidamos da política de atenção às pessoas […] nós temos trabalhado com cenários para pensar em como reduzir ou dar alguma diretriz para essa questão das cenas de uso.

BBC News Brasil – Tem algum prazo para que essa estratégia seja lançada?

Barros – Não tem prazo porque pensar um projeto desse tipo implica encaminhamentos diferentes, como, por exemplo, para a questão da moradia. E isso o Ministério da Saúde não tem como resolver sozinho.

Estamos buscando essas parcerias […] Enquanto isso, o que temos são os grupos que têm trabalhado com a população de rua, na redução de danos e tentando buscar residências para essa população. Sabemos que isso é uma medida ainda pequena e que precisa ser ampliada e que precisa ser vista como uma política maior.

BBC News Brasil – Nesse ano, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Quais os impactos já sentidos na rede de saúde pública em decorrência dessa decisão?

Barros – Não detectamos nada, por enquanto. Na semana passada, tive uma reunião com os coordenadores estaduais de saúde mental e com os que atuam nas capitais e não houve nenhum relato sobre isso.

Também não houve nenhum aumento na busca por atendimento. No entanto, como existe essa expectativa, o Ministério da Saúde e a Senad estão trabalhando conjuntamente para pensar em como vamos lidar com essa decisão […] O que precisamos é pensar como será feito o encaminhamento do usuário.

O fato de que não haverá uma punição criminal não significa, necessariamente, que todo usuário pego com maconha será um problema de saúde.

BBC News Brasil – Qual sua avaliação sobre essa decisão do ponto de vista da saúde mental? A decisão foi satisfatória?

Barros – Acho que é uma situação que não tem bom nem mau, né? O que nós entendemos é que fazer o uso dessa quantidade de maconha, isto porque não estamos falando de todas as drogas, aparentemente não é prejudicial.

Lembrando sempre que a questão do uso de drogas ou do jogo envolve outras questões de sofrimento mental. Isso tem a ver com o que antecede esse uso. O que leva as pessoas a esse uso.

BBC News Brasil – Dados apontam que houve um aumento no número de casos da síndrome de burnout no Brasil. O Brasil saiu de 178 afastamentos laborais por burnout em 2019 para 421 em 2023. O Brasil vive uma epidemia de burnout?

Barros – Eu não creio que o Brasil viva uma epidemia de burnout. Temos que ver que muitas coisas aconteceram neste período. Desde um governo que, no meu ponto de vista, exaltava a violência e a tensão entre as pessoas, passando por uma epidemia [Covid-19] que matou muita gente […] Foi um momento bastante crítico para se analisar. Há também o fato de que, agora, há mais gente estudando o tema e isso dá uma dimensão maior do problema. Mas não estou dizendo que o problema não existe. Estou apenas dizendo que ele começa a ter uma maior divulgação

BBC News Brasil – Gostaria de encerrar entrevista com mais uma pergunta sobre as bets. A senhora comparou o tratamento ao jogo compulsivo ao dado à dependência de drogas e álcool. Hoje, no Brasil, há regras rígidas sobre a publicidade para bebidas alcóolicas e cigarros. Qual deveria ser o limite para a publicidade das bets?

Barros – Do meu ponto de vista, deveria ser igual ao cigarro. Começou tirando as grandes figuras, as grandes imagens e depois proibiu.

BBC News Brasil – Na sua opinião, as bets deveriam ser proibidas de anunciar?

Barros – Deveria. A propaganda faz o que é papel dela que é seduzir e convencer o outro de que aquilo é um sinal de bem-estar, de estar bem na vida. Tudo o que ela produz é no sentido de criar uma imagem de que aquilo é só benefício. Veja as figuras que eles trazem [para fazer propaganda]. São todos bem-sucedidos. Não tem ninguém ruim de vida. É isso o que a propaganda traz.

Então, não tem que ter propaganda. É como no cigarro. Há um estudo que diz que o que faz efeito [sobre as pessoas] não é exatamente as imagens que estão nas caixinhas [de cigarro]. Aquilo, parece, não tem efeito sobre as pessoas. É a ausência de propaganda que faz mais efeito do que as caixinhas.

BBC News Brasil – E a senhora acha que há um ambiente para que isso de fato ocorra no Brasil?

Barros – Não sei dizer. Eu creio que haverá uma forte tendência a colocar limites e limites sobre quem faz [a publicidade] e como faz. Mas garantir se será banido, eu não sei dizer. Apesar do interesse do grande capital porque o comércio e os bancos estão dizendo que o dinheiro está “fugindo”. É preciso saber quem vai ganhar essa queda de braço entre o capital internacional e as betas.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyzy468l99o

Além disso, com foco nos desafios enfrentados pelo público infanto-juvenil, o Ministério da Saúde promove hoje e amanhã o “Seminário Internacional: Saúde Mental, Redes e Desafios Atuais – Crianças, Adolescentes e Jovens”, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 

Expansão do acesso: mais serviços e mais orçamento para a saúde mental no SUS

O Governo Federal tem atuado para expandir o acesso da população a serviços de apoio psicossocial, com políticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano passado, o Ministério da Saúde retomou a expansão da RAPS, que recebeu o primeiro reajuste desde 2016, com aumento de 26%. 

Hoje, essa recomposição continua, com acréscimo de 383 milhões ao ano no orçamento, que serão direcionados para custeio dos CAPS e Residências Terapêuticas, cuja portaria está prevista para publicação na próxima semana. O anúncio foi realizado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas páginas oficiais da pasta nas redes sociais. “É uma importante medida para garantir a o cuidado de qualidade na rede pública do nosso Sistema Único de Saúde”, reforçou a ministra. 

Desde 2023, 426 novos pontos de atenção já haviam sido habilitados, o que representou um acréscimo de R$ 500 milhões anuais incorporados ao teto da média e alta complexidade somente para a saúde mental. Além desse aumento, em portaria programada para a próxima semana, serão habilitados 63 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas (SRT), 4 Unidades de Acolhimento para adultos e para o público Infanto-Juvenil. Para esses novos pontos de cuidado, está previsto um valor anual de R$ 69,4 milhões. 

Evento internacional reúne especialistas para discussão sobre saúde mental infanto-juvenil

Para ampliar a discussão cuidado e promoção da saúde mental infanto-juvenil, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas reuniu especialistas, gestores e profissionais de saúde para discutir experiências e práticas intersetoriais voltadas ao cuidado e apoio psicossocial voltado a crianças, adolescentes e jovens. Com palestras de especialistas de diversos países da América Latina, o evento vai até esta sexta-feira (11), com realização na sede da Opas em Brasília. Conta com transmissão virtual em espanhol e português. 

Durante a abertura, a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde, Sônia Barros, reforçou que uma das plataformas em que se apoia esse seminário é a garantia de direitos, especialmente a não discriminação, valorização do melhor interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, e direito de ser ouvida. Esses são os quatro princípios que compõem a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificado por 196 países, incluindo o Brasil. 

Segundo a diretora, a Convenção “deve orientar nossas práticas profissionais, onde quer que nós estejamos, seja nas práticas intersetoriais, no sistema de justiça, na escola, na comunidade, nos processos de desinstitucionalização, na defesa dos seus direitos humanos, no apoio ao seu protagonismo, em cenários de violência, em contexto de uso de drogas, frente as barreiras encontradas por aqueles com espectro autista e, em outras situações que são mais ou menos adversas”, reforçou. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança é considerada, pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), como o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. 

Saiba mais sobre os avanços para promover o cuidado psicossocial entre crianças, adolescentes e jovens

Para 2024, projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma população de aproximadamente 59 milhões de pessoas na faixa etária entre 0 e 19 anos. Em 2002, o Ministério da Saúde instituiu, no Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados para a infância, o que é considerada a inauguração do campo assistencial público para crianças e adolescentes com agravos severos na saúde mental. 

Atualmente, existem 314 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), com atendimento em todas as regiões e prioridade para crianças e jovens que apresentam transtornos mentais graves e persistentes presentes. Vinculadas a esses estabelecimentos, existem 27 Unidades de Acolhimento voltadas para o público infanto-juvenil, que promovem cuidado, apoio e abrigo. Em 2023, essa rede foi expandida, com habilitação de 28 novas unidades e previsão de 72 duas novas unidades. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, 55 outras unidades estão previstas para construção. 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/dia-mundial-da-saude-mental-governo-federal-aumenta-custeio-anual-da-rede-de-atencao-psicossocial-em-r-383-milhoes

Uma das principais razões para o aumento foi o investimento de R$ 575 milhões pelo Ministério da Saúde, através da primeira etapa do PER-SUS, destinado a obras, projetos, fiscalização e aquisição de equipamentos para tratamentos oncológicos. Das 92 soluções previstas, que incluem tanto equipamentos quanto infraestrutura, 62 já foram concluídas. Além disso, 34 soluções de radioterapia foram contempladas no novo PAC. Destas, 23 estão na fase final de construção, com o acelerador linear já em processo de instalação.

Novo PER-SUS

Com a elaboração do novo PER-SUS, por meio do PAC, a previsão é substituir 56 equipamentos de radioterapia obsoletos em vários hospitais, em todo o território nacional.

Além disso, o programa vai contribuir para estruturação de parceria público-privada na construção do novo campus do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e dois novos Centros Especializados do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). “O Ministério da Saúde quer expandir o atendimento em radioterapia no SUS, fortalecendo a rede de atenção à saúde para o controle do câncer”, afirma o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Adriano Massuda.

O plano de expansão da radioterapia integraliza o tratamento oncológico em um mesmo hospital, otimizando a utilização dos recursos humanos e diminuindo vazios assistenciais em radioterapia. A meta é finalizar o programa até meados de 2025.

Tratamento bem-sucedido

Uma das pacientes do SUS foi Maria Rosinete Pereira da Silva, 55 anos, moradora de Santarém, no Pará. Ela precisou parar o trabalho de diarista por conta do câncer de mama. Mãe de três filhos e avó de três netos, Rosinete chorou ao saber do diagnóstico e buscou, na família, forças para começar o tratamento. “No banho, eu descobri o caroço. Logo procurei um médico que pediu a biópsia e foi detectado o câncer”, relata.

Por ser um tratamento longo e de grande valor financeiro, Rosinete foi buscar ajuda na rede pública. “Meu tratamento foi todo feito pelo SUS, no Hospital Regional de Santarém. Fui muito bem atendida, e recebi todo o apoio necessário”, afirma.

O tratamento durou mais de um ano com 16 sessões de quimioterapia e 16 de radioterapia. Hoje, ela recebe acompanhamento frequentemente e, de três em três meses, volta ao hospital para realizar mamografia e outros exames de rotina.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/ministerio-da-saude-inicia-nova-fase-do-plano-de-expansao-da-radioterapia-per-sus

O Brasil Sorridente tem como objetivo garantir o acesso universal e gratuito aos cuidados em saúde bucal para a população brasileira. A estratégia ampliou significativamente a oferta de serviços odontológicos, que antes eram menos acessíveis na rede pública. Hoje, o programa engloba diversas ações e campanhas de promoção e prevenção de saúde bucal, consolidando a atuação dos cirurgiões-dentistas em todo o país. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembra que o programa, instituído no primeiro mandato do presidente Lula, há 20 anos, é o responsável por tirar o Brasil do grupo de países com média prevalência de cárie dentária para o grupo com baixa prevalência. “Nós ampliamos o programa com atendimento odontológico para municípios menores, reforçando o serviço em regiões de vazio assistencial. A vergonha de sorrir é limitadora em vários aspectos sociais e implica na falta de dignidade, de autoestima. Nós já começamos a mudar essa realidade”, diz. 

Em junho de 2023, a pasta anunciou essa ampliação para municípios de até 20 mil habitantes em todo o país. Até agosto deste ano, 713 municípios solicitaram Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) e, destes, 441 foram credenciados para receber recurso de implantação para estruturação do serviço com a compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais. 

Estão inclusos no Sesb, os seguintes procedimentos: endodontia, ortodontia, periodontia, odontologia para pacientes com necessidades especiais, prótese dentária, dentística, odontopediatria, cirurgia e traumatologia buco maxilo faciais e implantodontia. Para solicitar o serviço, os municípios precisam oferecer atendimentos odontológicos e ter, no mínimo, 75% de cobertura de saúde bucal na APS e não ter um CEO, além do número máximo de 20 mil moradores. Cerca de 2,4 mil cidades de todas as regiões preenchem os três critérios.  

Por meio do Programa Brasil Sorridente, as equipes de Saúde Bucal (eSB) foram expandidas no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 81.233 cirurgiões-dentistas para atender a população em todo o país. 

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os atendimentos odontológicos variam entre consultas programáticas, restaurações, atendimento de urgência e raspagem, por exemplo. Já nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais, são realizados procedimentos mais complexos, como tratamento de canal, cirurgias orais e outras especialidades. 

Para garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde bucal, cada estado e município deve solicitar o credenciamento e habilitação das eSB por meio da eSF. Até dezembro de 2023, o Piauí se destacava em primeiro lugar com 91,05% de cobertura com as eSB. Na sequência, os estados da Paraíba (83,59%) e do Tocantins (82,21%) ocupavam a segunda e terceira colocação, respectivamente. 

Doralice Severo da Cruz, coordenadora-geral de Saúde Bucal, destaca que hoje (25) o país celebra o Dia Nacional da Saúde Bucal e, também, o Dia do Dentista. “A data simboliza a valorização desses profissionais, que se dedicam diariamente a cuidar da saúde da população, oferecendo atendimento de qualidade em diferentes níveis, desde a atenção básica aos centros especializados e hospitais”, observa. 

De acordo com Doralice, a figura do cirurgião-dentista desempenha um papel fundamental na promoção da saúde: “A saúde bucal está diretamente ligada à qualidade de vida, impactando aspectos que vão além da boca, como a autoestima, a nutrição e até o controle de agravos sistêmicos, como diabete e doenças cardiovasculares. O dentista é o profissional capacitado para atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças bucais, promovendo, assim, saúde integral”, completou. 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/investimentos-na-politica-de-saude-bucal-mais-que-dobraram-no-brasil-em-2024

Nísia apresentou a iniciativa Saúde com Ciência, uma plataforma interministerial brasileira focada no enfrentamento à desinformação, especialmente sobre vacinas. A plataforma busca garantir que a população tenha acesso a informações confiáveis, provenientes de fontes acreditadas e órgãos governamentais. A ministra também destacou a intenção de expandir essa plataforma para o contexto internacional, propondo ao G20 que desenvolva estratégias coordenadas para proteger a saúde pública e assegurar a implementação de políticas baseadas em evidências.

“A disseminação deliberada de notícias falsas não apenas contamina nossas vidas e o ambiente digital, mas também afeta diretamente a saúde das populações. A desinformação pode causar mortes, e o combate a ela salva vidas e melhora nosso entendimento. É por isso que propomos debater com o G20 para atuar no combate à desinformação”, avaliou a ministra.

O programa Saúde com Ciência, coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e outros órgãos federais, completou um ano de atuação no último dia 24 de outubro. A iniciativa surgiu em resposta ao crescimento de conteúdos falsos e prejudiciais nas redes sociais, especialmente no contexto das campanhas de vacinação. No período de um ano, cerca de 100 mil conteúdos e comentários foram analisados, revelando que as narrativas mais comuns associavam falsamente a vacina contra Covid-19 a doenças como câncer, AIDS, e até controle populacional por meio de chips implantados. 

Iniciativas globais

A reunião contou com a participação de diversos representantes e especialistas de saúde de países do G20 e organizações como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Jarbas Barbosa da Silva, diretor da Opas, reforçou que a desinformação ameaça diretamente a confiança nas vacinas e destacou a importância de concentrar esforços em fontes confiáveis, como profissionais de saúde e autoridades públicas.

“É fundamental direcionar as principais fontes de informação que as pessoas utilizam e em que confiam para tomar decisões sobre vacinação. Também precisamos preparar nossos profissionais de saúde”, afirmou Jarbas.

Em nome de Portugal, Cristina Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, secretária de Estado da Gestão da Saúde, compartilhou as experiências do seu território, onde 75% da população está vacinada contra a gripe e o país tem investido em campanhas de conscientização. “Enfrentamos o desafio cultural de promover a confiança na ciência, e com um plano baseado na ciência do comportamento, temos conseguido avanços importantes”, destacou.

O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República do Brasil, João Brant, também enfatizou o papel dos influenciadores e da comunicação voltada para diferentes demografias. “Nossa estratégia envolve parcerias com influenciadores de ciência, como Dráuzio Varella, e o uso de plataformas para fortalecer a imunização e combater a desinformação diretamente junto à população,” explicou. Segundo ele, o governo brasileiro planeja capacitar 400 mil profissionais de saúde até 2027 para atuarem como agentes de combate à desinformação.

Cenário da saúde digital e o papel das big techs

Outro ponto relevante levantado no encontro foi o papel das plataformas digitais e das big techs. Ana Estela Haddad, secretária de Saúde Digital do Brasil, defendeu a importância de dados confiáveis para fortalecer o combate às fake news, destacando o papel do DataSUS. Ela ressaltou a responsabilidade social das grandes plataformas digitais e o impacto que sua atuação tem na contenção ou disseminação de notícias falsas.

“Temos um departamento DataSUS, com 30 anos que produz uma herança no conjunto de dados. Cuidar de tratar os dados esta informação seja confiável. É preciso que as bigs techs assumam suas responsabilidades sociais e tenha consciência do estrago que estão ocorrendo mundo afora”, destacou Estela.

Fortalecimento da confiança no longo prazo

Jagmeet, do Wellcome Trust, destacou que a confiança é um elemento chave. Ela explicou que a instituição trabalha com uma rede de pesquisadores e vozes confiáveis e que é essencial apoiar as comunidades cientificamente para alcançar a população em maior escala.

Com base em estudos recentes, ela apontou que, embora os cientistas ainda sejam amplamente confiáveis, a desinformação pode minar essa confiança. “Nossa missão é apoiar a ciência para resolver os problemas de saúde, e precisamos investir em longo prazo para promover uma relação de confiança”, afirmou. 

Parcerias, inovação e uso de inteligência artificial

Garth Graham, diretor de saúde do YouTube, detalhou ações concretas da plataforma no combate à desinformação, incluindo a marcação de conteúdos verificados e o uso de inteligência artificial para aumentar a precisão da informação. Segundo ele, campanhas de prevenção à dengue e parcerias para ampliar o alcance das informações corretas durante a pandemia de Covid-19 são exemplos de ações já em prática.

“Transformamos a plataforma de saúde, rotulando informações como provenientes de fontes confiáveis, especialmente aquelas que vêm de órgãos governamentais com acreditação. Etiquetamos as informações mais confiáveis. Em relação à dengue, por exemplo, focamos em campanhas de prevenção e vacinação, incluindo exemplos do Brasil. Estamos também utilizando inteligência artificial para aumentar a qualidade da informação”, detalhou Garth.

Ao final do encontro, ficou clara a intenção dos representantes em criar uma frente unificada no G20 para o enfrentamento à desinformação. A ministra Nísia Trindade reforçou a importância de apoiar a ciência e os profissionais de saúde, propondo que o G20 fortaleça estratégias de cooperação para que, em 2024, a população mundial tenha acesso a informações precisas e confiáveis sobre vacinas e saúde pública.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/ministra-da-saude-defende-alianca-internacional-contra-a-desinformacao-em-saude

A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS e cumpram o piso da enfermagem.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes) .

Saldo em Conta

Para a portaria do mês de outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, o Ministério da Saúde não realizará o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que os profissionais que são ligados a esses estados e municípios e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.

Perfil no InvestSUS

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) criou novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS , o Técnico Institucional Especializado . Criado para oferecer um acesso mais amplo e especializado às funcionalidades do sistema, o perfil irá otimizar a gestão e a eficiência nas operações, como o cadastro dos dados para o Piso Nacional da Enfermagem. Antes, apenas a pessoa gestora principal podia manejar o sistema, o que ocasionava dificuldade para a submissão das informações – etapa que precisa acontecer em 15 dias para que o repasse seja devidamente realizado.

Acerto de Contas

Durante a caravana, e pelos meios de contato oficiais, alguns entes federados relataram a necessidade de acerto de contas devido à qualificação dos dados fornecidos ao InvestSUS. A Portaria GM/MS nº 4.155, de 14 de junho – a primeira publicada – descreveu o repasse de R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados contemplados nessa revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023.

Os municípios e estados interessados que não estão contemplados na Portaria GM/MS nº 4.155 podem fazer uma solicitação, por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. A Sgtes efetua a análise do pedido e, em caso de deferimento, é encaminhada uma resposta por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Caso seja necessário, o resultado dessas análises deferidas é publicado em nova portaria de acerto de contas. Vale destacar que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202410/ministerio-da-saude-realiza-novo-repasse-para-a-enfermagem

“Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde…Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

Atualmente, a Lei 11.350 de 2006, que trata da atuação dos agentes de saúde, já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte desses profissionais em serviço, mas não cita a possibilidade de indenizá-los pelo uso de veículo próprio.

Autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou a importância do trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Eles que cuidam, na ponta, daquelas famílias que você menos imagina, eles que chegam na zona rural, onde não tem asfalto, energia, política pública, mas tem um agente comunitário levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias”, disse durante a reunião no Palácio do Planalto.

Para Rocha, em algumas situações, é mais vantajoso ou ainda a única opção para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize o próprio transporte.

“Hoje, muitos deles fazem [o trabalho] com tanto amor que usam seu transporte particular, sua moto, seu carrinho. E o prefeito, também sensível, muitas das vezes, dava pedalada fiscal no seu orçamento, para poder botar o combustível naquele carro e na moto porque ele não tem como dar vale transporte em um lugar onde não existe transporte público. Agora, ele vai fazer de forma legalizada”, disse.

“Quem tiver seu próprio veículo, que quiser colocar a disposição, quando estiver a trabalho, o prefeito vai poder custear esse trabalho importante desses profissionais do bem”, acrescentou o senador.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-11/agentes-de-saude-que-trabalham-com-transporte-proprio-terao-auxilio